Terms and Conditions — Twigg Exploration & Mining Limitada

Termos de uso

Bem-vindo ao site da Twigg Exploration & Mining Limitada. Este site pertence e é operado pela Twigg Exploration & Mining Limitada ("Twigg", "nós") em seu nome próprio e em nome de cada um dos seus órgãos corporativos relacionados, sendo que, nestes Termos de Uso, uma referência a Twigg é uma referência a Twigg Exploration & Mining Limitada e a todos os seus órgãos corporativos relacionados.

Nestes Termos de Uso, “órgão corporativo relacionado” significa, em relação à primeira entidade, qualquer entidade que seja sua subsidiária (“subsidiária da primeira entidade”), uma holding dessa entidade (primeira), ou uma companhia que esteja sob controlo comum com a primeira entidade.

Os Termos de Uso abaixo aplicam-se ao uso deste website pelo usuário ou usuários e o seu relacionamento com a Twigg.

1. Aceitação dos Termos de Uso

Ao acessar, navegar ou usar este site ("você", "usuário") aceita e concorda que e irá cumprir com estes Termos de Uso, a Política de Privacidade da Twigg e todas as outras políticas e / ou acordos disponibilizados neste site. Caso não aceite estes Termos de Uso e não concorde em cumprir com a Política de Privacidade e todas as outras políticas e / ou acordos disponibilizados neste site, por favor, não use o site.

O uso deste site pelo ("usuário") indica que ele reconhece e concorda que aceita estes Termos de Uso.

2. Os Termos de Uso são aplicáveis a todos os dispositivos

Estes Termos de Uso e todas as outras políticas da Twigg são aplicáveis sempre que o usuário acessa este site, independentemente do meio usado, incluindo, mas não limitado-se a, acesso via internet, tablets, smartphones, telefones celulares e RSS feeds.

3. Alteração dos Termos de Uso

A Twigg pode, periodicamente, rever e actualizar estes Termos de Uso. Qualquer alteração destes Termos de Uso será efectiva após a sua publicação no site. Se o usuário continuar a usar este site após qualquer emenda entrar em vigor, ele concorda em ficar vinculado aos Termos de Uso conforme alterados. O usuário deve visitar periodicamente esta página para determinar os Termos de Uso actuais aos quais está vinculado.

4. Uso de informações neste site

Todas as informações fornecidas neste site foram compiladas apenas para a sua informação.

Embora todos os esforços tenham sido feitos para garantir que as informações fornecidas no nosso site estejam correctas na data de sua inclusão, não garantimos que estejam completas, sejam precisas ou actualizadas. Também, não garantimos que o acesso ao nosso site não irá causar danos ou, que o nosso site esteja livre de vírus informáticos. A Twigg não faz representações ou garantias de qualquer espécie sobre a exactidão das informações acessadas no site.

A Twigg pode, periodicamente, e sem aviso prévio, fazer alterações das informações contidas no site ou, no próprio site. A Twigg não se compromete em disponibilizar acesso ao site a qualquer momento e, não será responsável por qualquer falha de acesso, ou quaisquer consequências decorrentes da indisponibilidade deste site.

Ao acessar este site, o usuário concorda que a Twigg (ou qualquer uma das suas afiliadas, directores, funcionários, contratados, agentes e cessionários) não serão responsáveis por quaisquer imprecisões ou omissões ou quaisquer danos ou perdas directas, especiais, indirectas ou conseqüentes, ou quaisquer outros danos ou prejuízos de qualquer natureza que surjam em conexão com o acesso ou uso do site ou de qualquer informação obtida directa ou indirectamente do site.

Os dados e informações contidos neste site não constituem, e não se destinam a constituir, aconselhamento financeiro, ou uma oferta ou convite para, compra ou subscrição, ou incentivo para investir ou de outra forma negociar as acções ou quaisquer outros valores mobiliários da Twigg ou dos seus órgãos corporativos. Caso o usuário deseje tomar decisões de investimento, instamo-lo que tenha aconselhamento profissional independente.

5. Suprimento e Compras

Ocasionalmente, este site pode publicar convites de adjudicação, solicitação de propostas, de informação e / ou solicitação de cotações e outros conteúdos similares (“Pedidos da Twigg”). Os termos e condições desta cláusula 5 aplicar-se-ão a todas essas solicitações e, ao responder a uma solicitação ou fazer qualquer consulta ou apresentação em relação a uma solicitação, o usuário reconhece e concorda com os termos e condições desta cláusula.

5.1 Definições

Nesta cláusula 5:

(a) “Condições do Contrato” significa (a menos que acordado de outra forma por escrito, pelas partes) - os termos e condições para o fornecimento de bens ou serviços contidos no Pedido ou, se a Solicitação não incluir termos e condições, os Termos e Condições Gerais da Twigg; e

(b) “Funcionário Público” inclui, sem limitação, qualquer pessoa que exerça ou actue em nome de alguém que ocupa um cargo legislativo, administrativo ou judicial, incluindo qualquer pessoa que esteja empregada ou actue em nome de um órgão público, empresa pública, uma organização internacional pública, qualquer departamento ou agência federal ou regional do governo, qualquer partido político, qualquer candidato a cargo político ou um parente ou associado de tal pessoa.

5.2 Respostas aos Pedidos

Todas as respostas aos pedidos devem:

(a) constituir uma oferta irrevogável e inalterável para a Twigg e, deverão permanecer abertas por um período não infrerior a três meses após a apresentação e prorogável por acordo escrito;

(b) ser submetidas de acordo com os prazos e processo de submissão estabelecidos no Pedido;

c) fornecer todas as informações e documentos solicitados;

(d) assegurar que toda a informação relativa a preços seja expressa em moeda moçambicana e não inclua o IVA; e

(e) declarar que o proponente aceita as Condições do Contrato ou, no caso de não estar em condições de concordar com as Condições do Contrato, o proponente deve descrever com detalhes precisos as alterações requeridas.

5.3 Representações ou Garantias

O proponente reconhece e concorda que nem a Twigg nem qualquer dos seus órgãos corporativos fazem qualquer representação ou garantia (seja expressa ou implícita, escrita ou verbal) e nem assumem nenhum compromisso com o propomente, além de convidá-lo a enviar uma resposta a ao à solicitação da maneira prevista pelos Termos do Pedido.

Em particular, a Twigg e seus órgãos corporativos relacionados:

(a) não fazem nenhuma representação quanto à exactidão ou integridade do conteúdo do Pedido;

(b) poderão alterar, retirar, suspender ou descontinuar o Pedido a qualquer momento, sem aviso prévio;

(c) não fazem, e não devem ser interpretados como estando a fazer, qualquer representação expressa ou implícita, asssumir compromisso com o proponente (ou qualquer outra pessoa) de celebrar um contrato vinculativo com o proponente ou com qualquer pessoa ou entidade para o fornecimento de bens ou serviços; e

(d) não fornecem garantias em relação a qualquer aquisição futura de bens ou serviços, incluindo garantias sobre o direito de o proponente ser o único ou exclusivo fornecedor de quaisquer bens ou serviços.

5.4 Pedido é um convite para fazer uma oferta

O Pedido e qualquer outro documento associado (“Documentos de Solicitação”) constituem um convite para potenciais fornecedores fazerem uma oferta para o fornecimento de bens e / ou serviços. Os Documentos de Solicitação não devem ser interpretados ou considerados como uma oferta passível de aprovação.

5.5 Participação por conta e risco próprio

O proponente participa do processo previsto pelos documentos de solicitação por conta e risco próprio. O proponente não terá direito a reembolso ou compensação por qualquer despesa ou perda incorrida em conexão com a preparação ou apresentação da oferta ou em conexão com os Documentos de Solicitação.

5.6 Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Twigg, seus órgãos corporativos, directores, funcionários e agentes não se responsabilizarão pelo proponente (seja com base em contrato, preclusão promissória, restituição, quantum meruit, quase-contrato, delito , estatuto ou outro) em conexão com ou em relação ao Pedido, aos Documentos de Solicitação ou à participação do proponente no processo de Solicitação.

Sem limitar o precedente, a Twigg e seus órgãos corporativos relacionados não serão responsáveis perante o proponente em circunstâncias onde:

(a) é tomada uma decisão de não aceitar (na totalidade ou parcialmente) os bens ou serviços objecto do Pedido;

(b) a Twigg ou seus órgaos corporativos relacionados conduzirem negociações com terceiros em paralelo com as conduzidas com o proponente;

(c) a Twigg ou seus órgãos corporativos relacionados terminarem o processo de Licitação ou qualquer negociação com o proponente ou com qualquer outra pessoa;

(d) o proponente não for selecionado para fornecer os bens ou serviços;

(e) a Twigg ou seus órgãos corporativos selecionarem, como parte vencedora, uma oferta que não esteja em conformidade ;

(f) a Twigg ou seus órgãos corporativos renunciarem a qualquer descumprimento do previsto nos Documentos de Solicitação em relação a qualquer oferta submetida como parte do processo de Solicitação;

(g) a Twigg ou seus órgãos corporativos fizerem qualquer alteração ao Pedido, Documentos de Solicitação ou Processo de Solicitação;

(h) no caso de a informação ou dados associados ao Pedido ou Documentos de Solicitação ficarem perdidos, corrompidos ou não serem recebidos; ou

(i) a Twigg ou seus órgãos corporativos estiverem a exercer qualquer dos seus direitos ou discricionariedades sob ou em conexão com o Pedido ou Solicitação de Documentos.

5.7 Representações e Garantias do Proponente

Ao responder a uma solicitação ou enviar uma oferta, o proponente declara e garante que:

(a) está preparado para firmar um contrato vinculante para os bens ou serviços objecto do Pedido, nos termos e condições previstos nas Condições do Contrato, sem reservas ou alterações, excepto quando expressamente declarado por escrito;

(b) preparou a resposta ao Pedido com base em suas próprias investigações, interpretações, deduções, informações e determinações e, não confiou e não se baseará em qualquer informação fornecida pela Twigg e / ou seus órgãos corporativos relacionados para qualquer finalidade (inclusive, mas sem limitação, para determinar se deve ou não responder ao Pedido para firmar qualquer contrato vinculante com relação ao fornecimento dos bens ou execução dos serviços);

(c) examinou todas as informações relevantes em relação aos riscos, contingências e outras circunstâncias que tenham efeito sobre o Pedido e que possam ser obtidas mediante consultas razoáveis, incluindo (sem limitação), o material contido no Pedido, qualquer assessoria técnica pertinente disponibilizada pela Twigg e / ou seus órgãos corporativos relacionados e quaisquer requisitos estatutários aplicáveis;

(d) não se baseou nas informações fornecidas ou representadas como sendo fornecidas por ou em nome da Twigg e / ou seus órgãos relacionados (para além das informações contidas no Pedido) sem verificar de forma independente essas informações e satisfazendo-se independentemente da adequação e exactidão da informação;

(e) calculou todos os preços associados ao Pedido, incluindo todos os impostos (excepto IVA), taxas, encargos, licenças e outros custos, além de levar em conta todas as outras obrigações sob as Condições do Contrato (e os outros assuntos específicos referidos no Pedido), com base em assumir a posição de risco alocada sob as Condições do Contrato;

(f) ficou satisfeito com à exactidão e suficiência do Pedido e que qualquer preço que apresentar inclui todos os custos de cumprimento das obrigações contidas nas Condições do Contrato e todos os custos associados ao fornecimento dos bens ou serviços;

(g) quando apropriado, examinou a localização geográfica e as redondezas do local para o fornecimento dos bens ou serviços, as condições e características e, fez uma provisão apropriada na oferta para qualquer eventualidade no processo de fornecimento; e

(h) avaliou e entendeu todos os requisitos legais aplicáveis relevantes em relação ao Pedido e a sua capacidade de executar plenamente os serviços ou fornecer os bens sem violar esses requisitos estatutários.

5.8 Anti-suborno, Anti-corrupção e Conflito de Interesses

(a) o proponente e seus órgãos corporativos relacionados não irão, directa ou indirectamente, em negócios privados ou com o sector público, oferecer, dar ou concordar em oferecer ou dar (por iniciativa própria ou em acordo com outros) quaisquer pagamentos, presentes, ou outras vantagens em relação a quaisquer assuntos que sejam objecto de um Pedido, que:

a. violariam quaisquer leis ou regulamentos anti-corrupção aplicáveis ao próprio proponente (ou aplicáveis se, para esses propósitos, o proponente supostamente estivesse em Moçambique, EUA, Canadá, União Européia ou Reino Unido, se fosse uma pessoa ou empresa incorporada) ou à Twigg, ou a seus órgaos corporativos relacionadas;

b. se destinam a influenciar ou recompensar qualquer pessoa por agir em violação de uma expectativa de boa fé, imparcialidade ou confiança, ou que de outra forma seria impróprio para o destinatário aceitar;

c. sejam feitos para um Funcionário Público ou com a intenção de influenciá-lo e obter ou reter uma vantagem na condução dos negócios, ou

d. qualquer pessoa razoável consideraria o acto de oferecer, dar ou concordar em oferecer ou dar anti-ético, ilegal ou impróprio,

(cada um dos comportamentos acima constituiria um "Acto Corrupto").

(b) para o propósito de qualquer resposta a um Pedido, pelo que o proponente sabe e acredita, nem este (o proponente), nem qualquer dos seus órgãos corporativos relacionados, directores, funcionários, agentes ou representantes:

a. em nenhum momento foram julgados por qualquer tribunal, em qualquer jurisdição por terem se envolvido em qualquer Acto Corrupto (ou conduta semelhante);

b. em nenhum momento, admitiram ter se envolvido em qualquer Acto de Corrupção (ou conduta similar), ou

c. em nenhum momento foram investigados, em qualquer jurisdição, por envolvimento em qualquer Acto de Corrupção (ou conduta similar);

(c) o proponente declara e garante que nem ele, nem seus órgãos corporativos relacionados, directores, funcionários, agentes e representantes nunca se envolveram em qualquer Prática Corrupta antes da submissão da resposta a qualquer Pedido;

(d) salvo conforme divulgado pelo proponente, por escrito, à Twigg e / ou seus órgãos corporativos, nem o proponente, nem qualquer de seus órgãos corporativos, directores, funcionários, agentes ou representantes são:

a. funcionários públicos; ou

b. pessoas que poderiam, de outra forma, impor uma influência corrupta ou ilegal em nome de qualquer uma das partes.

(e) o proponente deve divulgar à Twigg e / ou à seus órgãos corporativos relacionados quaisquer circunstâncias, acordos ou relacionamentos que constituam, ou possam razoavelmente ser considerados como constituindo, um conflito de interesses real ou potencial com suas obrigações em relação a um Pedido, aos bens ou serviços objecto dum Pedido ou qualquer contrato que possa ser celebrado com relação a esses bens ou serviços. O proponente deve fazer essa divulgação assim que tomar conhecimento e, em qualquer caso, antes de enviar uma resposta a qualquer Pedido;

(f) o proponente reconhece e concorda que a Twigg e / ou seus órgãos corporativos relacionados terão em considerarão as declarações e garantias nas cláusulas 5.8 (a) a (e) acima ao examinar a resposta a um Pedido e celebrar qualquer contrato vinculante;

(g) se o proponente e/ou seus órgãos corporativos infringirem qualquer das declarações e garantias contidas nas cláusulas 5.8 (a) a (e) acima, então:

a. a Twigg e / ou seus órgãos corporativos relacionados podem se recusar a considerar uma resposta a um Pedido;

b. a Twigg e / ou seus órgãos corporativos relacionados podem tomar qualquer outra acção legal a que tenham direito; e

c. no caso de a Twigg e / ou seus órgaos corporativos relacionadas tomarem conhecimento de qualquer violação após a celebração de um contrato ou acordo, podem reter de quaisquer pagamentos devidos sob o contrato ou acordo um valor igual ao estimado, pela Twigg e / ou seus órgãos corporativos, às perdas sofridas pela violação das cláusulas 5.8 (a) a (e) acima.

6. Direitos Autorais

Além do material contido neste site, que é obtido de terceiros, a Twigg reivindica a propriedade dos direitos autorais deste site e de todas as informações e materiais nele contidas. Certos materiais encontrados neste site são também nomes comerciais ou marcas registradas e/ou não registradas. Em qualquer dos casos são protegidas por lei. Estas informações poderão ser baixadas apenas para o uso pessoal. A exibição de marcas registradas neste site não implica que alguma licença de qualquer tipo tenha sido concedida. Quem desejar reproduzir qualquer informação deste site, poderá fazê-lo apenas contactando a Twigg Exploration & Mining Lda para obter uma permissão por escrito.

7. Links

Os links que conectam este site a outros são apenas para conveniência e não significam que a Twigg endossa ou aprova esses outros sites ou seu conteúdo. Ninguém está autorizado a fornecer links ou inserir quadros a este site sem o nosso consentimento.

8. Isenção de Responsabilidade

Para o máximo permitido por lei, a Twigg e suas afiliadas, directores, funcionários, contratados, agentes e cessionários não serão responsáveis por quaisquer danos, danos e indenizações equitativas ou estatutárias, danos indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais ou perda de lucros resultantes de qualquer confiança do usuário na informação, uso ou acesso de, ou qualquer incapacidade de usar ou acessar, este site ou qualquer parte dele, ou qualquer outro site vinculado a ele.

9. Limitações de Responsabilidade

9.1 Isenção

O usuario isenta a Twigg (e afiliadas, directores, funcionários, contratados, agentes e cessionários da Twigg) de toda e qualquer responsabilidade decorrente da sua confiança em qualquer informação ou conteúdo deste site ou qualquer outro site a ele vinculado.

9.2 Limitação de Responsabilidade

Para o máximo permitido por lei, em nenhuma hipótese a Twigg (ou qualquer uma das afiliadas, directores, funcionários, contratados, agentes e cessionários da Twigg) será responsável por contrato, acto ilícito (incluindo negligência), equidade, estatuto ou outro, por quaisquer perdas, danos ou danos indirectos, especiais, consequenciais ou punitivos ou qualquer perda ou dano, incluindo, mas não limitado a, perda de uso, dados ou lucros, decorrentes de ou em conexão com:

(a) o uso ou acesso ou qualquer capacidade de usar ou acessar este site ou seu conteúdo;

(b) quaisquer bens ou serviços fornecidos pela Twigg em conexão com estes Termos de Uso; ou

(c) uma falha ou omissão por parte da Twigg em cumprir com suas obrigações sob estes Termos de Uso.

A Twigg não é responsável perante o usuário ou qualquer outra pessoa se ocorrer interferência ou dano aos seus sistemas de computador em conexão com o uso deste site ou de qualquer site de terceiros.O usuário deve tomar suas próprias precauções para garantir que o seu uso deste site ou de qualquer site de terceiros esteja livre de vírus ou qualquer outra coisa que possa interferir ou danificar as operações dos seus sistemas de computador.

Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Twigg para com o usuário (se houver) pela violação de quaisquer garantias implícitas ou condições que por lei não possam ser excluídas será limitada, em nossa eleição, a:

(a) no caso de informações ou serviços fornecidos pela Twigg - o reabastecimento das informações ou serviços ou o pagamento do custo de o fazer; ou

b) no caso de mercadorias fornecidas pela Twigg - reparação ou substituição das mercadorias, fornecimento de produtos equivalentes ou pagamento das despesas correspondentes.

Na extensão máxima permitida por lei, todas as garantias (incluindo garantias quanto à comerciabilidade, violação de propriedade intelectual ou adequação a uma finalidade específica) e condições são excluídas.

10. Lei Aplicável

O seu uso deste site e estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Moçambique e o usuário irrevogavelmente se submete à jurisdição exclusiva dos tribunais de Moçambique.

11. Salvaguarda

Se qualquer parte destes Termos de Uso for ou se tornar ilegal, inválida ou inexeqüível em qualquer jurisdição relevante, essa ou essas disposições serão:

(a) interpretada(s) nessa jurisdição, tanto quanto possível, para reflectir as intenções das partes; e

(b) se necessária(s) para manter a eficácia destes Termos de Uso, separada(s) para os fins daquela jurisdição, com as demais disposições permanecendo em pleno vigor e efeito.

12. Renúncia

A falha da Twigg em exercer ou executar qualquer um ou mais dos direitos sob estes Termos de Uso não constituirá uma renúncia de tais direitos, a menos que tal renúncia seja concedida por nós por escrito.

13. Rescisão

A Twigg poderá rescindir o acesso a este site a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário ou qualquer parte, inclusive se acreditar (a Twigg) que o usuário violou qualquer um destes Termos de Uso. Estes Termos de Uso sobreviverão à rescisão.

Versão 0 – 8 February 2019

Terms of Use

Welcome to the Twigg Exploration & Mining Limitada website. This website is owned and operated by Twigg Exploration & Mining Limitada ("Twigg", "we" or "us") on behalf of itself and each of its related bodies corporate and a reference to Twigg in these Terms of Use is a reference to Twigg Exploration & Mining Limitada and all such related bodies corporates.

In these Terms of Use, “related body corporate” means in relation to an entity (“first entity”), each entity that is a subsidiary of the first entity, a holding company of the first entity or a company that is under common control with the first entity and “related bodies corporate” has a corresponding meaning.

The following Terms of Use apply to your use of this website website and your relationship with Twigg.

1. Acceptance of Terms of Use

By accessing, browsing, or using this website you ("you", "your", "user") agree to be bound by these Terms of Use, Twigg’s Privacy Policy and all other policies and/or agreements made available on this website. If you do not accept these Terms of Use and agree to comply with the Privacy Policy and all other policies and/or agreements made available on this website, you must not continue to use this website.

You acknowledge and agree that your use of this site indicates your acceptance of these Terms of Use.

2. Terms of Use apply to all devices

These Terms of Use and all other policies of Twigg apply whenever you access this website, regardless of how you access the website, including but not limited to access by way of the internet, tablets, smart phones, mobile phones and RSS feeds.

3. Terms of Use may be amended

Twigg may revise these Terms of Use from time to time by updating this document. The revised Terms of Use will take effect when they are posted on the website. By continuing to use this website after any amendment becomes effective you agree to be bound by the Terms of Use as amended. You should periodically visit this page to determine the current Terms of Use to which you are bound.

4. Use of information on this website

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5. Procurement and purchasing

From time to time this website may make available requests for tender, requests for proposals, requests for information and/or requests for quotes and other similar content (“Requests”) by Twigg. The terms and conditions of this clause 5 will apply to all such requests and, in responding to a Request or making any inquiry or submission in relation to a Request, you acknowledge and agree to the terms and conditions in this clause 5.

5.1 Definitions

In this clause 5:

(a) “Conditions of Contract” means (unless otherwise agreed by the parties in writing) the terms and conditions for the supply of goods or services contained in the Request or, if the Request does not include terms and conditions, Twigg’s General Terms and Conditions; and

(b) “Public Official” includes, without limitation, any person holding or acting on behalf of a person holding a legislative, administrative or judicial office, including any person employed by or acting on behalf of a public agency, a state-owned or public enterprise, a public international organisation, any federal or regional government department or agency, any political party, any candidate for political office or a relative or associate of any such person.

5.2 Responding to a Request

All responses to Requests must:

(a) constitute an irrevocable, unalterable offer by you to Twigg which must remain open for not less than three months after submission and may be extended by written agreement;

(b) be submitted in accordance with the timeframes and submission process stated in the Request;

(d) ensure that all pricing related information is expressed in Mozambican Dollars and is exclusive of VAT; and

(e) state your agreement to be bound by the Conditions of Contract or, in the event you are not able to agree to the Conditions of Contract, outlines in precise detail what amendments to the Conditions of Contract are required.

5.3 No representation or warranty

You acknowledge and agree that neither Twigg nor any of its related bodies corporate make any representation or warranty whatsoever (whether express or implied, written or oral) to you and makes no undertakings to you, other than to invite you to submit a response to a Request in the manner contemplated by the terms of the Request.

In particular, Twigg and its related bodies corporate:

(a) make no representation as to the accuracy or completeness of the content of the Request;

(b) may amend, withdraw, suspend or discontinue the Request at any time without prior notice to you;

(c) make no, and are not to be construed as making, any express or implied representation, undertaking or commitment by you (or any other person) that it will enter into a binding contract with you or any person or entity for the supply of goods or services; and

(d) make no assurances regarding any future acquisition or goods or services, including that you will have the right to be the sole or exclusive supplier of any goods or services.

5.4 Request is an invitation to make an offer

The Request and any other document associated with the Request (“Request Documents”) constitute an invitation to potential suppliers to make an offer for the provision of goods and/or services. The Request Documents should not be construed or relied upon as an offer capable of acceptance.

5.5 You participate at your own risk and expense

You participate in the Request process contemplated by the Request Documents at your own risk and expense. You are not entitled to be reimbursed or compensated for any expense or loss incurred in connection with preparing or submitting the Request or otherwise in connection with the Request Documents.

5.6 Limitation of liability

To the maximum extent permitted by law, Twigg, its related bodies corporate, directors, employees, officers and agents shall have no liability or responsibility whatsoever to you (whether based in contract, promissory estoppel, restitution, quantum meruit, quasi- contract, tort, statute or otherwise) in connection with or in relation to the Request, the Request Documents, or your participation in the Request process.

Without limiting the foregoing, Twigg and its related bodies corporate will not be liable or responsible to you in circumstances where:

(a) a decision is made not to acquire (in whole or in part) the goods or services the subject of a Request;

(b) Twigg or its related bodies corporate conduct negotiations with any third party in parallel with any negotiations that it conducts with you;

(d) you are not selected to supply the goods or services;

(e) Twigg or its related bodies corporate select a non-conforming Request as the successful party;

(f) Twigg or its related bodies corporate waive any non-compliance with the Request Documents in respect of any Request submitted as part of the Request process;

(g) Twigg or its related bodies corporate make any changes to the Request, Request Documents or Request process;

(h) any information or data associated with the Request or Request Documents being lost, corrupted or not received; or

(i) Twigg or its related bodies corporate exercising any of its rights or discretions under or in connection with the Request or Request Documents.

5.7 Your representations and warranties

By responding to a Request or submitting any Request Document, you represent and warrant that you have:

(a) are prepared to enter into a binding contract for the goods or services the subject of the Request on the terms and conditions set out in the Conditions of Contract without reservation or amendment except as expressly stated in writing;

(b) prepared the response to the Request based on your own investigations, interpretations, deductions, information and determinations and have not relied and will not rely upon, any information that Twigg and/or its related bodies supplied for any purpose (including, but without limitation, determining whether or not to respond to a Request, entering into a binding contract in respect of the goods or services, supplying the goops or performing the Services);

(c) examined all information relevant to the risks, contingencies and other circumstances having an effect on the Request and which is obtainable by the making of reasonable enquiries including (without limitation), the material contained in the Request, any relevant technical advice made available by the Twigg and/or its related bodies and any applicable statutory requirements;

(d) not relied on information provided, or represented to be provided, by or on behalf of Twigg and/or its related bodies (other than information contained in the Request) without independently verifying that information and independently satisfying itself of the adequacy, accuracy and correctness of the information;

(e) calculated all prices associated with the Request, by including all taxes (except VAT), duties, charges, licences and other costs, in addition to taking into account all other obligations under Conditions of Contract (and the other specific matters referred to in the Request), on the basis of you assuming the risk position allocated under the Conditions of Contract;

(f) satisfied yourself as to the accuracy, correctness and sufficiency of the Request and that any price submitted by you is inclusive of all costs of complying with of the obligations in the Conditions of Contract and all costs associated with the supply of the applicable goods or services;

(g) where appropriate, examined the relevant geographical location for the supply goods or services together with its surroundings, conditions and characteristics and made an appropriate allowance in the Request for any effect thereon; and

(h) assessed and understood all applicable statutory requirements relevant to the Request and that you are able to fully perform the services or supply the goods without breaching those statutory requirements.

5.8 Anti-bribery and corruption and conflict of interest

(a) You and your related bodies corporate will not, directly or indirectly, either in private business dealings or in dealings with the public sector, offer, give or agree to offer or give (either itself or in agreement with others) any payments, gifts, or other advantages with respect to any matters which are the subject of a Request, which:

a. would violate any anti-corruption laws or regulations applicable to you (or which apply if for these purposes you were assumed to be in Mozambique, the USA, Canada, European Union or United Kingdom, a person or incorporated company) or to Twigg and its related bodies corporate;

b. is intended to, or does, influence or reward any person for acting in breach of an expectation of good faith, impartiality or trust, or which it would otherwise be improper for the recipient to accept;

c. is made to or for a Public Official with the intention of influencing them and obtaining or retaining an advantage in the conduct of business, or

d. which a reasonable person would otherwise consider to be unethical, illegal or improper,

(each of which would constitute a “Corrupt Act”).

(b) For the purpose of any response to a Request, to the best of your knowledge and belief, neither the you nor any of your related bodies corporate, directors, employees, agents or representative:

a. has at any time been found by a court in any jurisdiction to have engaged in any Corrupt Act (or similar conduct);

b. has at any time admitted to having engaged in any Corrupt Act (or similar conduct), or;

c. has at any time been investigated or been suspected in any jurisdiction of having engaged in any Corrupt Act (or similar conduct);

(c) You represent and warrant that you, your related bodies corporate, directors, employees, agents and representatives have not engaged in any Corrupt Act prior to the date of your response to any Request.

(d) Save as disclosed by you in writing to Twigg and/or its related bodies corporate and included in writing in the Request response, neither you nor any of your related bodies corporate, directors, employees, agents or representatives are:

a. Public Officials; or

b. persons who might otherwise assert a corrupt or illegal influence on behalf of either party.

(e) You must disclose to Twigg and/or its related bodies corporate any circumstances, arrangements or relationships which constitute, or might reasonably be considered to constitute, an actual or potential conflict of interest with your obligations in connection with the Request, the goods or services the subject of a Request or any contract that might be entered into regarding those goods or services. You must make this disclosure as soon as becoming aware of it and, in any event, prior to submitting a response to any Request.

(f) You acknowledge and agree that Twigg and/or its related bodies corporate are relying on the representations and warranties in clauses 5.8 (a) to (e) above when considering the response to a Request and entering into any binding contract.

(g) If you or your related bodies corporate breach any of the representations and warranties in clauses 5.8 (a) to (e) above, then:

a. Twigg and/or its related bodies corporate may refuse to consider a response to a Request;

b. Twigg and/or its related bodies corporate may take any other action that it is entitled to take at law; and

c. in the event that Twigg and/or its related bodies corporate may become aware of the breach after a contract or arrangement is entered into, withhold from any payments due under the applicable contract or arrangement an amount equal to Twigg and/or its related bodies corporate’s estimation of the losses suffered by it from the breach of clauses 5.8 (a) to (e) above.

6. Copyright

Other than material on this website which is sourced from third parties, Twigg claims ownership of the copyright to this website and for all information on this website and the materials comprised herein. Certain material found on this website is also trade names or trademarks, whether registered or unregistered, of Twigg that are protected by law. You may download information on this website for personal use only. The display of trademarks on this website does not imply that a license of any kind has been granted. If you wish to reproduce any information from this website, you may only do so by contacting Twigg Resources Limited and obtaining written permission.

7. Links

Links connecting this site with other sites are for convenience only and do not mean that Twigg endorses or approves those other sites or their content. You must not provide links to this website or frame this website without our consent.

8. Disclaimer

To the maximum permitted by law, Twigg and its affiliates, directors, employees, contractors, agents and assigns will not be liable for any damages, equitable or statutory damages or compensation, indirect, incidental, special or consequential damages or loss of profits whatsoever arising out of any reliance on the information, use or access of, or any inability to use or access, this website or any part of it, or any other site linked to this website.

9. Limitations of liability

10.1 Release

You release Twigg (and Twigg’s affiliates, directors, employees, contractors, agents and assigns) from any and all liability arising as a result of your reliance on any of the information or content of this website or any part of it, or any other site linked to this website.

10.2 Limitation of Liability

To the maximum permitted by law, in no event shall Twigg (or any of Twigg’s affiliates, directors, employees, contractors, agents and assigns) be liable in contract, tort (including negligence), equity, statute or otherwise, for any direct, indirect, special, consequential or punitive loss, injury or damages or any loss or damages whatsoever, including but not limited to, loss of use, data or profits, arising out of or in connection with:

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(b) any goods or services supplied by Twigg in connection with these Terms of Use; or

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To the fullest extent permitted by law, Twigg’s total liability to you (if any) for breach of any implied warranties or conditions which by law cannot be excluded shall be limited, at our election, to:

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(b) in the case of goods supplied or offered by Twigg – repair or replacement of the goods, supply of equivalent goods, or payment of the cost of doing this.

To the fullest extent permitted by law, all warranties (including warranties as to merchantability, infringement of intellectual property or fitness for a particular purpose) and conditions are excluded.

10. Governing Law

Your use of this website and these Terms of Use are governed by the laws of Mozambique and you irrevocably submit to the exclusive jurisdiction of the courts of Mozambique.

11. Severability

If any part of these Terms of Use is or becomes illegal, invalid or unenforceable in any relevant jurisdiction, that or those provisions will be:

(a) interpreted in that jurisdiction, as nearly as possible, to reflect the intentions of the parties; and

(b) if necessary to maintain the effectiveness of these Terms of Use, be severed for the purposes of that jurisdiction, with the remaining provisions remaining in full force and effect.

12. Waiver

Twigg’s failure to exercise or enforce any one or more of our rights under these Terms of Use will not constitute a waiver of such rights unless such waiver is granted by us in writing.

13. Termination

Twigg may terminate access to this website at any time without notice to you or any other party including if we believe you have breached any of these Terms of Use. These Terms of Use will survive termination.

Version 0 – 8 February 2019